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Ago 09

 

"Não se deve criticar sem apresentar alternativas". É por isso mesmo que Paula Teixeira da Cruz terminou a sua palestra de abertura com dezassete propostas para reformar o sistema judicial português. Não surpreende ninguém que a justiça fosse tema nesta UV, fosse pelos últimos tempos, fosse pela definição de Platão com que a oradora desta noite nos presenteou: a justiça é a "saúde do estado".

Antes porém, um tema que muitos dos nossos convidados focaram este ano: ética e política. "Em filosofia, ética quer dizer o que é bom para o indíviduo e para a sociedade. Como é que é possível que se possa separar ética da política?" "A política é servir a causa pública e quem não está na política para servir não está aqui a fazer nada".

De seguida, Paula Teixeira da Cruz focou a sua atenção na prestação do governo: "não há nenhuma iniciativa deste governo ao nível do sistema judicial que não vise enfraquecer o Ministério Público". "Sempre que temos um governo sob suspeita, a tentação de interferir no sistema de justiça é enorme (...) não é o governo que deve definir as prioridades do sistema de justiça: o crime mais grave é o prioritário".

Terminamos com algumas das propostas da nossa convidada para a justiça: redifinir a organização judiciária; consolidação dos principais códigos; redefinir o mapa judiciário; criação de jurisdições especializadas face à complexidade e especialização do ordenamento jurídico; formação dos operadores judiciários; capitação de processos por magistrados; revisão do regime acesso ao Direito com contratualização e responsabilização; revisão do código das custas; reorganização dos Conselhos Superiores de Magistratura, Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público; alteração dos regimes de afectação e classificação das magistraturas; reforço do regime de responsabilidade de todos os operadores judiciários; revisão dos estatutos dos magistrados; revisão do regime de selecção de peritos.


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A UV é Política de Verdade

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